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quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Nunca sabemos o que comemos!


Feira de Segurança e Qualidade Alimentar


Os Açores são uma Região exportadora de alimentos, que produz cerca de “30% do leite do país” e exporta diversos produtos ligados à actividade agropecuária e à pesca. Segundo Duarte Ponte, as ilhas são um destino turístico em “ascensão” que pretende fazer da qualidade, uma das suas vantagens comparativas, logo Qualidade e a Segurança alimentar são temas “centrais” para o desenvolvimento económico da Região. Para Pedro Vichiatti, director do serviço de operações da ASAE, o país está dentro da normalidade nesta área, tendo em termos de incumprimento uma “taxa na casa dos 30%”, o que está dentro dos padrões “aceitáveis”.

“A indústria alimentar regional representa cerca de 80% da nossa capacidade industrial instalada” – foram palavras de Duarte Ponte, secretário regional da economia, na Sessão de Abertura da Feira de Segurança e Qualidade Alimentar, realizada em Ponta Delgada.
O secretário começou por dizer que os Açores são uma Região exportadora de alimentos. “Produzimos cerca de 30% do leite do País e exportamos diversos produtos ligados à actividade agropecuária e à pesca.
As ilhas são um destino turístico em “ascensão” que pretende fazer da qualidade, uma das suas vantagens comparativas, logo a Qualidade e a Segurança alimentar são temas “centrais” para o desenvolvimento económico da Região.
As empresas e trabalhadores que lidam com os produtos alimentares nos Açores “evoluíram muito”- salienta, avançando que o HACCP é uma sigla conhecida por todos os empresários e trabalhadores do sector. Cerca de dois mil trabalhadores e mais de 800 empresas estiveram envolvidas em cursos de formação profissional.
Referindo-se ao SEPROQUAL e ao QUALIMAÇOR, o governante reconhece que tiveram grande sucesso e o que já foi feito em prol da segurança alimentar não tem “qualquer paralelo” noutra Região do País. “Desenvolvemos um conjunto vasto de acções, em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, fundamentais para ajudar as empresas no desenvolvimento dos seus sistemas de auto controle”-acentua.
Os tempos de mudança eram “obrigatórios” para todos, o que foi feito de uma forma “progressiva”, compreendendo a realidade regional, mas dando sinais crescentes de que o tempo da mudança era “urgente”. Na sua opinião, só há verdadeira mudança se a maioria dos empresários a “acompanhar”, pois esta não se faz com Decretos-Lei, mas com “pessoas e com formação”.
Hoje, a segurança alimentar ocupa um lugar de “destaque” na atenção do consumidor e quando este está “confiante e seguro” dos produtos que compra, constitui uma “mais-valia” para as empresas. Por isso cumprir os regulamentos é uma exigência da lei, mas sobretudo um “benefício” para as empresas.
Apesar dos avanços científicos e tecnológicos, é preciso ter sempre em atenção que “novas ameaças emergem todos dias”. Basta dizer que a crescente globalização na indústria alimentar, faz com que, por vezes, “um incidente que ocorra numa dada fábrica de um dado país, afecta um número elevado de consumidores noutra parte do globo”, como aconteceu com as intoxicações de Salmonela em gelados nos Estados Unidos, que afectaram milhares de pessoas, exemplifica.
Outro ponto fundamental, alerta, é a “cooperação das diversas instituições internacionais” e sobretudo o estabelecer de “patamares” de segurança confortáveis, que permitam minimizar riscos.
Assiste-se a um cada vez maior número de pessoas com “deficiências no sistema imunitário”. A longevidade é maior, existem mais idosos e têm surgido novas doenças que “comprometem” o sistema imunitário. Logo, os níveis de segurança têm de “aumentar”, porque existem cada vez mais segmentos da população com maior susceptibilidade aos efeitos nocivos dos agentes infecciosos, eventualmente presentes nos alimentos. Assiste-se também a uma maior “resistência” dos microrganismos aos tratamentos por antibióticos, devido a um uso excessivo dos mesmos, na produção animal e na saúde pública.
É necessária uma monitorização “correcta e exaustiva” da qualidade sanitária dos alimentos, antes e durante os respectivos processamento e armazenamento. Para se “reduzir a intensidade” dos tratamentos térmicos aplicados aos alimentos que têm sempre um efeito “deletério” na qualidade dos alimentos, é necessário reduzir as “contaminações iniciais” destes alimentos, o que se adquire com “mais limpeza e mais auto controle”. A prevenção e o controlo das micotoxinas são também áreas de “grande relevância” na segurança alimentar.
As doenças transmissíveis ao homem através dos alimentos, estiveram em grande destaque há uns anos atrás, devido à chamada “doença das vacas loucas”, recorda, contrapondo que o consumidor é o “principal responsável” por uma boa parte das toxi-infecções alimentares. “Considera-se que aproximadamente um terço das toxi-infecções alimentares na Europa, sucedem devido a um deficiente tratamento dos alimentos em casa”- ressalva, acrescentando que “falta de higiene, de cuidados na congelação e descongelação dos alimentos, de contaminações após a confecção e de contaminações cruzadas” são normalmente os problemas que ocorrem com maior frequência nas cozinhas.
Até há bem pouco tempo, o preço era o factor mais “determinante nas decisões de compra” dos alimentos. Actualmente, existem três tendências que estão a ganhar importância na aquisição de um alimento, como “o prazer que este alimento ocasiona, em termos de sabor, aroma, cor e textura; a forma como que este alimento é apresentado e a facilidade com que é preparado em casa e; o efeito na saúde e no bem-estar”.
Todos queremos ser jovens, porque sabemos que “a saúde está na alimentação”. Daí a importância crescente que a nutrição desempenha na decisão de compra de um alimento. À medida que se eleva o poder de compra da população e depois de se ter atingido um estádio de sobrealimentação, uma proporção crescente de consumidores está a alterar a sua atitude no sentido de “privilegiar” os alimentos com baixo teor de gordura, por exemplo. A percepção da qualidade está em “constante e rápida” mutação.
À margem do evento, o Terra Nostra falou com Costa Martins, presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada. A seu ver, esta feira é a prova de que se dá "prioridade aos sectores com maior peso na economia açoriana" e surge motivada pela necessidade de "divulgar e de promover boas práticas".
Referindo-se aos Açores, o presidente avança que "muito" se tem feito nesta área, tendo o Governo Regional apoiado diversas iniciativas que ajudam as empresas a implementar sistemas de Segurança e Higiene Alimentar, como o Qualimaçores que cobre “todas” as ilhas e é direccionado para as "pequenas e médias empresas". As Câmaras do Comércio contrataram técnicos que prestam serviços de “apoio e de consultoria”, complementando a sua intervenção com a “formação profissional” necessária.

As maiores dificuldades nesta área prendem-se com as “limitações das pequenas empresas em termos de recursos económicos e humanos”. Para isso, existe um conjunto de apoios e programas que ajudam a “ultrapassar” essas dificuldades. Havendo a necessidade de “investimentos”, as empresas podem fazê-lo através dos programas de incentivos ao investimento, pois na conjectura actual, as empresas têm ao seu dispor um leque “variado” de apoios nesta e outras áreas.

Para uma melhoria neste sector, a situação exige um “trabalho contínuo”. Muito já foi feito, reconhece, e existe uma margem de melhoria do cumprimento dos requisitos legais. “Muitas empresas estão certificadas nesta área ou em vias de o concretizar, sendo o objectivo ter a maioria das empresas, com dimensão e actividade que o justifique, certificadas”- esclarece.

Os organismos institucionais e a responsabilidade das empresas, o governo e as associações que representam as empresas, têm desenvolvido “esforços e investido fortemente” nesta área. Também assistimos a uma “evolução positiva” nas empresas, com a inclusão desta e outras vertentes nas suas estratégias de negócios.
A nível das empresas, a maioria é “cumpridora” dos requisitos legais, estando-se actualmente a discutir a “reformulação de algumas regras”, cuja implementação obriga, actualmente, à alteração de actividades tradicionais, em específico o modo de fabrico/produção que dão as características “específicas” ao produto. Salvo estas excepções, o nível actual na área de Higiene e Segurança Alimentar é “satisfatório”.

Mesmo não sendo a Câmara do Comercio de Ponta Delgada a receber queixas de anomalias no ramo alimentar, quando esta tem conhecimento disponibiliza os seus serviços para “apoiar e esclarecer aspectos técnicos” das reclamações.
Por seu turno, José Luís Amaral avança que esta iniciativa está relacionada com um trabalho desenvolvido na Região desde “há seis anos”. Têm feito “formação, consultoria no local de trabalho e análises laboratoriais” para confirmação dos resultados. Tem sido desenvolvida na Região uma “acção pedagógica” junto dos empresários, pois o consumidor é o “principal beneficiado”. Muitas das situações deviam-se a “falta de conhecimento”. Cabe às entidades públicas, ao governo dar às empresas “apoio” diário.
Inserida na Feira, pudemos assistir ainda à entrega quatro primeiros certificados aos produtores de bolos lêvedos. Alexandra Andrade, directora do Centro Regional de Apoio ao Artesanato, avança que toda a área alimentar desde que passe pelo artesanato, tem a segurança alimentar “garantida”. Importa é “chamar a atenção para a área alimentar e dizer que esse sector também pode ser artesanato”.
Pedro Vicchiatti, director do serviço de operações da ASAE, começa por salientar que a relação entre a ASAE e as entidades locais nesta matéria é muito “estreita”. Referindo-se à situação a nível nacional explica que têm vindo a realizar todos os dias acções de “fiscalização”, há sempre problemas e todos os dias encontram agentes económicos em “incumprimento” da legislação, mas estamos dentro da normalidade. Isto é, de um modo geral em termos de incumprimento as nossas acções têm encontrado uma “taxa na casa dos 30%”, o que está dentro dos padrões aceitáveis.
Quanto à aplicação, ou não, das HACCP às pequenas e médias empresas, o director avança que há legislação que ainda tem de ser regulamentada, embora o legislador comunitário tenha dito que há algumas excepções e que “tem de haver um regime mais simplificado”. Desde que isso seja transformado em lei, obviamente que os inspectores passarão a “cumprir” a lei.
A “maior” dificuldade prende-se com o facto de alguns produtores ou comerciantes que “não fazerem parte de associações”. Isto, porque um agente económico sozinho “não tem capacidade de absorver tanto conhecimento”. Através destas são “canalizados” os conhecimentos e estas prestam um “conjunto de apoios” a esses pequenos produtores e comerciantes.
O país está “bem” a nível da Segurança alimentar, à excepção de casos “muito pontuais” no continente em que se suspende a actividade. “Quando a falta de higiene é tão notória e tão grave, o estabelecimento não pode continuar aberto. Isto é o que mais nos preocupa, os casos de intoxicação alimentar que por vezes ainda vão ocorrendo principalmente em grupos de risco como crianças e idosos. Mas é algo para que estamos preparados e actuamos de imediato, logo que temos conhecimento da situação”-ressalva.
No caso de infracções menores é “elevado o respectivo Auto e o processo segue as vias normais, sendo aplicada uma coima ou uma sanção que varia de 25 euros até 40 ou 50 mil euros, dependendo da situação”.
Referindo-se às infracções mais frequentes, Pedro aponta ser a “falta de higiene”.
O evento, dedicado à Qualidade e Segurança Alimentar, foi organizado pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada em parceria com a Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia e teve como alvos o público em geral, instituições e empresas, nomeadamente da área de serviços e comercialização de equipamentos da área; de formação e certificação da qualidade e qualquer empresa que inclua nas suas estratégias a divulgação de boas práticas na área.


Raquel Moreira

Public in Terra Nostra, Setembro de 2008.

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